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Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Arresto não se confunde com penhora on-line

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Procuração para venda pura de imóvel

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Civil - Parte Geral

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre a Parte Geral, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

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